Arquivo · Acta sem nomes

Acta n.º 14 · Assembleia Popular · 30 de Outubro de 2026

14.ª Assembleia Popular da Acampada de Lisboa, no Rossio, dedicada à organização da acampada. Foram votadas as propostas apresentadas na véspera: a Assembleia Popular mantém o poder deliberativo, os temas sensíveis vão para o Plenário de Delegades de grupos de afinidade, a votação continua presencial e de braço no ar, e passa a haver pelo menos um plenário de delegades por dia, a hora fixa.

Data	30 de Outubro de 2026
Local	Rossio, Lisboa
Hora de início	Cerca das 21h20
Encerramento	Cerca das 23h45
Mesa da assembleia	Leu as propostas, conduziu as defesas e as votações
Natureza	14.ª Assembleia Popular da acampada; votação das propostas de organização apresentadas a 29 de Outubro

Ordem de trabalhos

A ordem de trabalhos foi o documento de propostas da Mesa apresentado na assembleia de 29 de Outubro.

1. Propostas que já estão em prática
2. Estrutura geral da acampada
3. Competências da Assembleia Popular
4. Funcionamento da Assembleia Popular
5. Funcionamento do Plenário de Delegades
6. Informes do grupo de segurança e encerramento

Nota de registo: esta acta foi feita a partir do som das gravações. Até cerca das 22h30 é a gravação anonimizada do directo (voz transformada); a partir das 22h53 é uma gravação de telemóvel, porque o computador ficou sem bateria. Há dois intervalos sem registo: das 21h22 às 21h30, entre as duas gravações do directo, com a leitura das propostas que já estão em prática; e das 22h30 às 22h53, com o resultado da votação dos horários e os pontos 2 a 7 do funcionamento da Assembleia Popular. As horas depois das 22h53 são aproximadas: foram acertadas pela hora dita ao microfone no fim.

Abertura

Às 21h19 a mesa chamou as pessoas para a 14.ª Assembleia Popular e pediu que fosse uma assembleia participada e com paciência. Perguntou quem não tinha estado na véspera e voltou a apresentar o documento de propostas.

1. Propostas que já estão em prática

A leitura destas propostas, com a resposta da Mesa a cada uma, ficou quase toda no intervalo sem registo. Ouve-se o fim: o programa está a ser actualizado e ampliado pelo grupo de trabalho de coordenação entre acampadas e terá de ser aprovado depois para ser vinculativo; as actas das propostas e os resultados das votações são divulgados no arquivo do site, com actas e vídeos que protegem a identidade de quem intervém; e não se votam propostas que ponham em risco a segurança da acampada, o que já tinha sido aprovado em Assembleia Popular. Estas propostas não foram votadas.

2. Estrutura geral da acampada

A mesa leu cada proposta duas vezes e votou-se de braço no ar: a favor, contra e abstenção.

Manter os grupos de trabalho como base da acampada (21h31)

Aprovada por quase unanimidade.

Manter a Assembleia Popular com microfone aberto (21h32)

Manter a Assembleia Popular para discutir propostas políticas e orientar a acampada, com microfone aberto. Aprovada.

Espaço para os temas sensíveis, depois da Assembleia Popular (21h33)

Um espaço para discutir temas mais sensíveis, como a segurança e a organização do espaço da acampada, votado em alternativa: no modelo de Plenário de Delegades de grupos de afinidade, ou no modelo de assembleia sem sistema de som. Houve contagem das duas opções. Aprovado o modelo de Plenário de Delegades de grupos de afinidade.

Dia de pausa da cantina (21h38)

Não foi votado: o grupo de trabalho da cantina e da logística já o pôs em prática. A mesa pediu ajuda para contactar associações, organizações e restaurantes que possam dar comida nos dias em que a cantina não funciona, e agradeceu o trabalho da cantina popular.

Toda a gente num grupo de afinidade (21h39)

Promover que todas as pessoas estejam num grupo de afinidade: o grupo de amigues, o colectivo ou o grupo de trabalho. Aprovada.

3. Competências da Assembleia Popular

A mesa apresentou este ponto como o mais sensível. As duas opções foram votadas em alternativa, depois de defesas de dois minutos, até três por cada opção:

1. Assembleia Popular com poder deliberativo, isto é, com direito a votar as propostas apresentadas;
2. Assembleia Popular sem poder deliberativo, só com intervenções e partilha de testemunhos, sem propostas nem votações; o Plenário de Delegades seria o espaço para propor ou receber informações, facilitadas por consenso.

No início faltavam inscrições para defender a opção B; a mesa reabriu as inscrições e houve três defesas de cada lado. Nesta versão pública as pessoas aparecem numeradas pela ordem em que falaram.

Intervenção 1, defesa da opção A (21h47)

A Assembleia Popular é uma das caras do movimento: é a forma de discutir com a sociedade e de se apresentar às pessoas. Toda a gente, e não só quem acampa, deve poder ter uma palavra a dizer. Mesmo as propostas com que nem todas as pessoas concordam exprimem a vontade de transformar a realidade, e cabe a quem acampa trabalhá-las. Isto não impede que o Plenário de Delegades também decida.

Intervenção 2, defesa da opção B (21h48)

A Assembleia Popular dá voz às pessoas, mas no Plenário de Delegades estão pessoas validadas pelos seus grupos, que as conhecem, o que evita infiltrações, mais fáceis na Assembleia Popular. A assembleia serviria para debater e apresentar propostas, que iriam ao plenário para serem decididas por consenso. O plenário tem de trabalhar em sintonia com a assembleia, e isso não está a acontecer.

Intervenção 3, defesa da opção A (21h52)

A Assembleia Popular é o espaço mais aberto e participado: faz com que quem chega pela primeira vez se sinta parte, possa ouvir as defesas e mudar de opinião, e tomar uma decisão informada. É ali que se discute o que já se conseguiu, como se posicionam as forças políticas e que acções de luta fazer, da forma mais ampla e unitária possível. As questões imediatas de segurança, como pernoitar, já ficaram para o plenário. Tirar à assembleia o poder deliberativo seria o primeiro passo para o processo deixar de ser participativo e para o movimento se fechar, quando o momento é de alargar.

Intervenção 4, defesa da opção B (21h54)

Agradeceu a quem tem feito a acampada acontecer. O movimento está a crescer e a aprender democracia directa; as decisões não são fixas e, se se errar, pode-se voltar atrás. A Assembleia Popular não desaparece: continua a ser a cara do movimento e o sítio para falar de política e das vidas das pessoas. O plenário permite melhores debates, em pequenos grupos e entre grupos de afinidade, e alguma reserva perante os meios de comunicação, importante para grupos como o de segurança. As assembleias grandes têm problemas democráticos: é impossível contar os votos com rigor, o som não chega a toda a gente, e as decisões ficam dependentes da oratória. Propôs experimentar o plenário e, se não funcionar, voltar à Assembleia Popular.

Intervenção 5, defesa da opção A (21h58)

Vem quase todos os dias desde o início e trouxe muitas pessoas novas: o poder popular que se vê na assembleia é o que convence as pessoas. Muitas chegam sem grupo de afinidade e é na assembleia que podem fazer parte das decisões. Há decisões que devem pertencer ao plenário, mas este é um movimento político pelo direito à habitação, e esse poder é de toda a gente que está na praça, não só de quem vai ao plenário.

Intervenção 6, defesa da opção B (22h00)

Um grupo de afinidade pode ser só um grupo de amigues que chega e escolhe uma pessoa delegada. Muita gente não consegue falar para uma multidão. Num grupo pequeno discutem-se melhor as ideias, critica-se e refina-se, e depois o plenário junta outra camada, até um consenso mais pensado. Nos grupos de afinidade também se pode decidir que as medidas sobre pernoitar são votadas por quem dorme na praça.

Antes da votação foi esclarecido que o ponto anterior já aprovou o Plenário de Delegades para os temas sensíveis (segurança e organização do espaço) e que, com a opção A, a assembleia continua a poder votar propostas como a da manifestação, votada numa assembleia anterior.

Votação (22h05)

Aprovada a opção A, Assembleia Popular com poder deliberativo, com cerca de 150 votos, contra cerca de 50 na opção B.

Assembleias em dias de manifestação ou concentração (22h08)

Nesses dias a Assembleia Popular fica sem poder deliberativo: só intervenções e testemunhos, sem propostas nem votações. Aprovada, com 17 votos contra e cerca de 30 abstenções; a contagem dos votos a favor não se percebe bem na gravação (cerca de 150).

4. Funcionamento da Assembleia Popular

Horário: 19h ou 21h (22h11)

A mesa explicou que a cantina e a logística propuseram as 21h para poderem participar nas decisões.

Defesas das 19h: o trabalho da cantina merece respeito, mas a assembleia às 19h permite que venha mais gente, sobretudo quem mora na periferia e demora hora e meia ou duas horas a chegar a casa, quem tem dependentes ou mais de um trabalho; às 21h está muito menos gente na praça. Em vez de mudar a hora, propôs-se garantir tempo de intervenção à cantina e à logística, com aviso prévio, e trazer pessoas para as substituir nesse momento; ou simplificar a cantina, mudar os seus horários e juntar mais gente a esse grupo.

Defesas das 21h, por pessoas da cantina, dos transportes e da logística: também têm família, filhes e trabalho, passam a tarde inteira, desde manhã, a fazer a acampada funcionar, e nunca conseguem ouvir a assembleia. Os transportes levam o som, as mesas e o resto do material a partir das 23h ou da meia-noite e há quem chegue a casa às duas ou três da manhã. Pediram para também poderem participar.

Durante a votação, uma pessoa propôs uma terceira opção: alternar os dias às 19h e às 21h. A mesa aceitou-a como opção C, apesar de não ser altura de novas propostas. Na primeira volta as 19h foram a opção menos votada e ficaram sem efeito. Antes da segunda volta foi pedido que, se ficarem dias alternados, os dias e as horas sejam marcados com antecedência, para as pessoas se poderem organizar. A segunda volta, entre as 21h e os dias alternados, começou às 22h27; o resultado não ficou registado.

Das 22h30 às 22h53 não há gravação. Os pontos seguintes do documento eram: assembleias todos os dias ou dia sim, dia não; propostas dos grupos de trabalho por escrito no início; propostas de quem intervém por escrito e claras; uma tenda de onde possa falar quem quer manter o anonimato; tempo de intervenção de 3 ou de 5 minutos; uma ou duas respostas curtas de 1 minuto. Não se sabe se foram votados nem com que resultado.

Defesas de voto e adiamento (22h53)

Durante a votação, tornar normais as defesas de voto de dois minutos e o adiamento nas votações mais sensíveis. Aprovada.

Tentativa de consenso pela mesa (22h56)

A mesa pode propor uma tentativa de consenso entre as diferentes posições. Houve pedidos para alterar a proposta; a mesa explicou que se vota o texto de quem a fez e que outras propostas podem ser apresentadas na assembleia seguinte, no domingo, e esclareceu que isto não impede outras pessoas de propor consensos. Aprovada.

Como se vota o adiamento (22h58)

Em alternativa: opção A, votar primeiro o adiamento e só depois a favor, contra e abstenção; opção B, votar só no dia seguinte as propostas de cada dia, para haver tempo de reflexão. Foi notado que as opções não se excluem e que a abstenção não tinha sido contada; a votação foi repetida com abstenção. Aprovada a opção A. A mesa lembrou que qualquer destas propostas pode voltar a ser discutida.

Não votar propostas impossíveis de concretizar (23h06)

Aprovada.

Não permitir a imprensa durante as votações (23h08)

Antes da votação a mesa notou que, com a proposta anterior, esta pode ser impossível de concretizar, e abriu duas defesas a favor e duas contra.

Contra: quem acampou viu-se muitas vezes filmade ao sair da tenda, mas a polícia usou como pretexto o argumento de que a acampada controlava parte do espaço público; impedir a imprensa num espaço que é público dá argumentos para invalidar o protesto. A Assembleia Popular quer representar o país inteiro e há quem acompanhe de longe. A liberdade de imprensa está na Constituição, tal como os direitos invocados pela acampada nas últimas semanas; e foram repórteres de imagem que mostraram a violência policial do sábado anterior em Portugal e no estrangeiro.

A favor: não se trata de proibir nem de censurar, é um pedido para que não filmem nem façam directos enquanto se decide, por respeito pela privacidade e pela segurança de quem é alvo de ódio, racismo e xenofobia, e que peçam autorização antes de filmar, por exemplo na cantina. Foi lembrado que uma assembleia anterior já tinha decidido não permitir imprensa no meio da assembleia, que a acampada tem directo, arquivo e actas próprios para passar a sua mensagem, e que não precisa dos meios de comunicação das elites ultra-ricas.

Votação: não aprovada.

Foi sugerida, para depois, uma roda de conversa sobre o papel das grandes empresas tecnológicas nas nossas vidas.

Votação online (23h19)

Em alternativa: opção A, votar só presencialmente, de braço no ar; opção B, votar online, numa plataforma de questionários ou no site da acampada; foi referida ainda outra ferramenta, proposta na véspera. Defesa da B: as votações presenciais demoram muito, deixam pouco espaço para pensar e obrigam a repetir contagens; online é mais fácil contar e quem está longe também pode participar. Defesa da A: uma assembleia popular só é possível presencialmente; e, se for online, deixar a votação aberta quase 24 horas a toda a gente é um erro, com o risco de intrusões. Foi ainda notado que, sem um sistema concreto, não faz sentido aprovar a votação online: um grupo de trabalho teria de apresentar uma proposta viável. Aprovada a opção A: votação só presencial, de braço no ar, «por enquanto». A proposta seguinte (por quanto tempo fica aberta a votação online) ficou sem efeito.

Funções da Mesa rotativas (23h27)

As funções da Mesa passam a rodar a cada assembleia: definir as funções e passar essa responsabilidade sempre que possível. Aprovada.

Propostas com reivindicações políticas publicadas no site (23h27)

Aprovada por quase unanimidade. Foi notado que isso já está a ser feito.

Assembleia nacional de delegades das acampadas (23h28)

Em coordenação com as outras acampadas do país, convocar uma assembleia nacional de delegades das acampadas, em moldes a definir. Foi notado que a proposta não é clara; a mesa respondeu que pode depois ser apresentada uma proposta mais apurada. Aprovada.

Garantir que as propostas aprovadas são cumpridas (23h29)

O texto do documento atribuía esta tarefa ao grupo de trabalho da Mesa. Quem fez a proposta esclareceu a intenção: um pequeno grupo rotativo, de três ou quatro pessoas, que recolhe as propostas aprovadas, fala com quem as propôs e as encaminha para os grupos de trabalho competentes, para tirar trabalho à Mesa e não deixar propostas cair no vazio. Contra: as propostas devem ser compromisso colectivo, e quem as propõe e apoia deve formar um grupo de trabalho autónomo, sem um grupo que fiscalize os restantes grupos. Foi lembrado que a acampada precisa de mais pessoas a trabalhar nos grupos. Aprovada, tal como foi defendida: um grupo rotativo de encaminhamento das propostas aprovadas.

Às 23h35 houve um aviso: desapareceu uma mochila cinzenta, desportiva, com fitas, com chaves e documentos. Quem a levou por engano pode entregá-la no ponto de informação.

5. Funcionamento do Plenário de Delegades

Pelo menos um plenário de delegades por dia, a hora fixa (23h37)

Defesa: no sábado o plenário aconteceu tarde demais, com muitas questões e intervenções, e chegou-se à meia-noite e meia sem decisões e sem tempo para problemas sérios, como a possibilidade de haver intrusões. Um plenário diário a hora fixa permite pensar com calma, antes de ser preciso decidir sobre a noite, e criar uma ética de plenário. Não houve defesa contra. Aprovada, com 5 votos contra. Os pormenores ficam para depois.

Plenários para as condições de segurança (23h41)

Manter os plenários de delegades para avaliar as condições de segurança e as questões urgentes de organização interna e segurança, como pernoitar, porque são estas pessoas que se comprometem a acampar. Aprovada, aparentemente por unanimidade.

Restantes propostas sobre o plenário (23h41)

Incluir pareceres dos grupos de trabalho nos plenários e garantir mais privacidade ao plenário e às pessoas delegadas: não foram votadas, porque já acontecem. A escolha das pessoas delegadas, em alternativa (eleitas pelo grupo de afinidade, ou revogáveis e fiscalizadas em assembleias abertas), gerou confusão: a mesa recomendou que quem a propôs a reformule e a traga à assembleia de domingo.

Propostas

Informes

• Grupo de segurança: cada pessoa deve responsabilizar-se activamente pela sua segurança, trazer material de protecção individual e organizar-se num grupo de afinidade. Não vai haver um plano fechado de segurança e resistência. Logo a seguir à assembleia houve um plenário de delegades sobre a segurança. Em caso de carga policial e saída da praça, será convocado um plenário de delegades assim que possível, para perceber como estamos e os próximos passos.
• A mesa informou que no sábado, 31 de Outubro, dia da manifestação (às 16h), não há assembleia. A seguinte é no domingo, e é aí que podem ser apresentadas novas propostas.

Encerramento

Por volta das 23h45 a mesa encerrou a 14.ª Assembleia Popular da Acampada de Lisboa e lembrou a manifestação do dia seguinte.

Acta sem nomes, feita a partir da transcrição do som das gravações da assembleia. As pessoas aparecem numeradas pela ordem em que falaram; não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém.

Voltar ao arquivo