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Acta · Assembleia Popular · 13 de Novembro de 2026
Assembleia Popular da Acampada de Lisboa, com informes e com o debate e a votação de propostas pendentes de assembleias anteriores. Foram aprovadas uma proposta sobre os dias para apresentar e para votar propostas, uma proposta sobre propostas de consenso e uma proposta de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa sobre o património público devoluto. Uma proposta de apelo à participação de membros de juventudes partidárias nas acampadas foi reprovada. As restantes propostas pendentes não foram votadas.
| Data | 13 de Novembro de 2026 |
|---|---|
| Local | Lisboa |
| Hora de início | 19h35 |
| Hora de encerramento | 21h34 |
| Mesa da assembleia | Moderação (duas pessoas), tempo, acta e inscrições |
| Natureza | Assembleia Popular da acampada; informes, debate e votação de propostas pendentes |
Ordem de trabalhos
- Informes
- Informe da mesa sobre as propostas pendentes
- Debate e votação das propostas pendentes
- Intervenções abertas
- Encerramento
Nota de registo: não há gravação desta assembleia no arquivo. Esta acta foi feita a partir das notas da mesa da assembleia, enviadas na noite de 13 de Novembro, e da acta da mesa com o resumo das votações e das conclusões, enviada a 15 de Novembro, e regista só o que dizem com clareza. Os textos das propostas aprovadas são os do resumo das votações da mesa. A ordem de trabalhos desta acta junta os pontos da acta da mesa e não segue a ordem cronológica: o debate da proposta 1 decorreu antes de parte dos informes. O arquivo publica só um resumo geral das intervenções e não publica o conteúdo dos informes.
1. Informes
A assembleia começou às 19h35. Houve informes de grupos de trabalho, entre eles um informe sobre a audiência com o Presidente da República, e o informe da criação de um novo grupo de trabalho. Houve também um informe sobre uma carta a um órgão de comunicação social a propósito da acampada, sem votação registada na acta da mesa, e a faixa para a manifestação de sábado, 14 de Novembro, foi apresentada à assembleia.
2. Informe da mesa sobre as propostas pendentes
A mesa da assembleia leu as propostas pendentes de assembleias anteriores e propôs não votar algumas delas, explicando as suas razões.
3. Debate e votação das propostas pendentes
Proposta 1: dias para apresentar e para votar propostas
Proposta: definir dias da semana para apresentação de propostas e outros dias para votações, em dias alternados e excluindo dias de manifestação, com a possibilidade de abrir excepções para votações urgentes. O ponto das excepções foi acrescentado na assembleia.
Numa votação feita depois de um esclarecimento, a proposta não foi aprovada (10 votos pelo adiamento, 22 a favor, 15 contra e 25 abstenções). Pessoas de um grupo de trabalho apresentaram uma contraproposta: criar regras de funcionamento da assembleia.
Intervenção 1. Defendeu que as propostas, na medida do possível, sejam publicadas antes, para que as pessoas as possam ler com calma e votar de forma consciente.
Uma pessoa proponente esclareceu a intenção: haver assembleias em que as propostas são debatidas e preparadas e outras em que são votadas, com publicação prévia das propostas e um tempo de reflexão. Depois disso, a proposta foi reformulada: definir dias alternados para a apresentação de propostas e para as respectivas votações (excluindo dias de manifestação), abrindo-se excepções para votações urgentes. Na votação final, foi aprovada, com 3 votos contra. A acta da mesa não regista os votos a favor nem os votos pelo adiamento, e as abstenções não foram perguntadas.
Proposta 2: propostas de consenso
Proposta: qualquer pessoa da assembleia pode propor à mesa uma proposta de consenso. Depois de um esclarecimento sobre o que é uma proposta de consenso, a proposta foi aprovada, com 1 voto contra e 1 abstenção. A acta da mesa não regista os votos a favor.
Propostas 3, 4 e 5: prioridade das propostas dos grupos de trabalho e plenários de delegades
Propostas: as propostas dos grupos de trabalho têm prioridade na assembleia (3); criar um espaço de diálogo e de debate nos plenários de delegades (4); organizar os plenários de delegades, sempre que possível, antes da assembleia (5). As três foram tratadas em conjunto.
Intervenção 2. Explicou a intenção da proposta 4: dar aos plenários de delegades, usados até agora para questões práticas e do momento, também um espaço de debate que traga mais coesão.
A assembleia decidiu não as votar. Foi sugerido que a mesa da assembleia faça o encaminhamento e que se marque um plenário de delegades para tratar desta necessidade.
Proposta 6: juventudes partidárias
Proposta: apelo a que membros das juventudes partidárias participem nas acampadas. Houve uma intervenção contra: já se fazem muitos apelos nas redes sociais para que toda a gente se junte, e individualizar um sector divide. Seguiu-se a defesa da proposta. Na votação, a proposta foi reprovada (6 a favor, a maioria contra e 20 abstenções).
Proposta 7: património público devoluto
Proposta original: comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa e definir uma estratégia de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível. A mesa propôs a formulação: comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa para discutir uma estratégia de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível. A moderação apresentou esta formulação e a proposta da mesa de não a votar.
Intervenção 3. Sublinhou a importância de fazer um relatório sobre os prédios devolutos.
Seguiu-se um debate sobre se a proposta era exequível. Na votação, a formulação da mesa foi aprovada (22 a favor, 4 contra e 22 abstenções), com um apelo à criação de um grupo de trabalho próprio para a executar.
Propostas que perderam efeito
A mesa informou que três propostas pendentes perderam efeito, e não foram votadas: uma proposta sobre o espaço da acampada, uma proposta para trazer à assembleia a carta ao Presidente da República para ser votada ponto a ponto, e uma proposta sobre a composição do grupo de trabalho da audiência com o Presidente da República, já contemplada na proposta aprovada sobre a delegação à audiência.
Propostas não votadas por consenso
- Comunicação da acampada acessível por várias vias a pessoas com deficiência: não foi votada, por consenso; grupos de trabalho vão ajudar a articular a proposta.
- Criar um grupo de trabalho que estude as leis de habitação, existentes ou propostas, e onde falham: não foi votada, por consenso; as pessoas interessadas formam o grupo.
- Votar a clareza de cada proposta antes do debate: não foi votada, por consenso, porque isto já acontece na moderação da mesa.
- Que a mesa da assembleia assegure sempre um ponto político na ordem de trabalhos: não foi votada, por consenso. A mesa lembrou que não é a direcção política da acampada e que quem participa deve apresentar propostas de rumo à assembleia.
Proposta de panfletos informativos
A proposta de panfletos informativos sobre a crise da habitação, apresentada na assembleia de 12 de Novembro, não foi votada: a pessoa proponente foi orientada para grupos de trabalho e para grupos de artistas que já fazem panfletos, para a desenvolver.
4. Intervenções abertas
Abriu-se o microfone. Foi votada uma proposta sobre o espaço da acampada.
Propostas
| N.º | Proposta | Estado |
|---|---|---|
| 1 | Definir dias alternados para a apresentação de propostas e para as respectivas votações (excluindo dias de manifestação), abrindo-se excepções para votações urgentes | Aprovada na votação final, depois de reformulada (3 votos contra) |
| 2 | Qualquer pessoa da assembleia pode propor à mesa uma proposta de consenso | Aprovada (1 voto contra, 1 abstenção) |
| 3 a 5 | Prioridade das propostas dos grupos de trabalho na assembleia; criar um espaço de diálogo e de debate nos plenários de delegades; organizar os plenários de delegades, sempre que possível, antes da assembleia | Sem votação (a assembleia decidiu não as votar; foi sugerido o encaminhamento pela mesa da assembleia) |
| 6 | Apelo à participação de membros de juventudes partidárias nas acampadas | Reprovada (6 a favor, a maioria contra, 20 abstenções) |
| 7 | Comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa para discutir uma estratégia de reabilitação de património público devoluto para habitação acessível (formulação da mesa da assembleia) | Aprovada (22 a favor, 4 contra, 22 abstenções), com um apelo à criação de um grupo de trabalho próprio para a executar |
| 8 a 10 | Propostas pendentes sobre o espaço da acampada, sobre a votação ponto a ponto da carta ao Presidente da República e sobre a composição do grupo de trabalho da audiência | Sem votação (a mesa informou que perderam efeito) |
| 11 a 14 | Comunicação acessível a pessoas com deficiência, grupo de trabalho sobre as falhas das leis de habitação, votação prévia da clareza das propostas e ponto político fixo na ordem de trabalhos | Sem votação, por consenso |
| 15 | Proposta de panfletos informativos sobre a crise da habitação, apresentada na assembleia de 12 de Novembro | Sem votação (a pessoa proponente foi orientada para grupos que já fazem panfletos) |
| Sem n.º | Proposta sobre o espaço da acampada, apresentada nesta assembleia | Votada (resultado não publicado no arquivo) |
Encerramento
A mesa apelou a que as pessoas presentes se juntassem aos grupos de trabalho. A assembleia terminou às 21h34.
Acta sem nomes, feita a partir das notas da mesa da assembleia. Não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém. Aparecem nomes de instituições públicas e de cargos públicos.