Acampada
Comunicação

Acta · Assembleia Popular · 13 de Novembro de 2026

Assembleia Popular da Acampada de Lisboa, com informes e com o debate e a votação de propostas pendentes de assembleias anteriores. Foram aprovadas uma proposta sobre os dias para apresentar e para votar propostas, uma proposta sobre propostas de consenso e uma proposta de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa sobre o património público devoluto. Uma proposta de apelo à participação de membros de juventudes partidárias nas acampadas foi reprovada. As restantes propostas pendentes não foram votadas.

Data13 de Novembro de 2026
LocalLisboa
Hora de início19h35
Hora de encerramento21h34
Mesa da assembleiaModeração (duas pessoas), tempo, acta e inscrições
NaturezaAssembleia Popular da acampada; informes, debate e votação de propostas pendentes

Ordem de trabalhos

  1. Informes
  2. Informe da mesa sobre as propostas pendentes
  3. Debate e votação das propostas pendentes
  4. Intervenções abertas
  5. Encerramento

Nota de registo: não há gravação desta assembleia no arquivo. Esta acta foi feita a partir das notas da mesa da assembleia, enviadas na noite de 13 de Novembro, e da acta da mesa com o resumo das votações e das conclusões, enviada a 15 de Novembro, e regista só o que dizem com clareza. Os textos das propostas aprovadas são os do resumo das votações da mesa. A ordem de trabalhos desta acta junta os pontos da acta da mesa e não segue a ordem cronológica: o debate da proposta 1 decorreu antes de parte dos informes. O arquivo publica só um resumo geral das intervenções e não publica o conteúdo dos informes.

1. Informes

A assembleia começou às 19h35. Houve informes de grupos de trabalho, entre eles um informe sobre a audiência com o Presidente da República, e o informe da criação de um novo grupo de trabalho. Houve também um informe sobre uma carta a um órgão de comunicação social a propósito da acampada, sem votação registada na acta da mesa, e a faixa para a manifestação de sábado, 14 de Novembro, foi apresentada à assembleia.

2. Informe da mesa sobre as propostas pendentes

A mesa da assembleia leu as propostas pendentes de assembleias anteriores e propôs não votar algumas delas, explicando as suas razões.

3. Debate e votação das propostas pendentes

Proposta 1: dias para apresentar e para votar propostas

Proposta: definir dias da semana para apresentação de propostas e outros dias para votações, em dias alternados e excluindo dias de manifestação, com a possibilidade de abrir excepções para votações urgentes. O ponto das excepções foi acrescentado na assembleia.

Numa votação feita depois de um esclarecimento, a proposta não foi aprovada (10 votos pelo adiamento, 22 a favor, 15 contra e 25 abstenções). Pessoas de um grupo de trabalho apresentaram uma contraproposta: criar regras de funcionamento da assembleia.

Intervenção 1. Defendeu que as propostas, na medida do possível, sejam publicadas antes, para que as pessoas as possam ler com calma e votar de forma consciente.

Uma pessoa proponente esclareceu a intenção: haver assembleias em que as propostas são debatidas e preparadas e outras em que são votadas, com publicação prévia das propostas e um tempo de reflexão. Depois disso, a proposta foi reformulada: definir dias alternados para a apresentação de propostas e para as respectivas votações (excluindo dias de manifestação), abrindo-se excepções para votações urgentes. Na votação final, foi aprovada, com 3 votos contra. A acta da mesa não regista os votos a favor nem os votos pelo adiamento, e as abstenções não foram perguntadas.

Proposta 2: propostas de consenso

Proposta: qualquer pessoa da assembleia pode propor à mesa uma proposta de consenso. Depois de um esclarecimento sobre o que é uma proposta de consenso, a proposta foi aprovada, com 1 voto contra e 1 abstenção. A acta da mesa não regista os votos a favor.

Propostas 3, 4 e 5: prioridade das propostas dos grupos de trabalho e plenários de delegades

Propostas: as propostas dos grupos de trabalho têm prioridade na assembleia (3); criar um espaço de diálogo e de debate nos plenários de delegades (4); organizar os plenários de delegades, sempre que possível, antes da assembleia (5). As três foram tratadas em conjunto.

Intervenção 2. Explicou a intenção da proposta 4: dar aos plenários de delegades, usados até agora para questões práticas e do momento, também um espaço de debate que traga mais coesão.

A assembleia decidiu não as votar. Foi sugerido que a mesa da assembleia faça o encaminhamento e que se marque um plenário de delegades para tratar desta necessidade.

Proposta 6: juventudes partidárias

Proposta: apelo a que membros das juventudes partidárias participem nas acampadas. Houve uma intervenção contra: já se fazem muitos apelos nas redes sociais para que toda a gente se junte, e individualizar um sector divide. Seguiu-se a defesa da proposta. Na votação, a proposta foi reprovada (6 a favor, a maioria contra e 20 abstenções).

Proposta 7: património público devoluto

Proposta original: comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa e definir uma estratégia de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível. A mesa propôs a formulação: comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa para discutir uma estratégia de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível. A moderação apresentou esta formulação e a proposta da mesa de não a votar.

Intervenção 3. Sublinhou a importância de fazer um relatório sobre os prédios devolutos.

Seguiu-se um debate sobre se a proposta era exequível. Na votação, a formulação da mesa foi aprovada (22 a favor, 4 contra e 22 abstenções), com um apelo à criação de um grupo de trabalho próprio para a executar.

Propostas que perderam efeito

A mesa informou que três propostas pendentes perderam efeito, e não foram votadas: uma proposta sobre o espaço da acampada, uma proposta para trazer à assembleia a carta ao Presidente da República para ser votada ponto a ponto, e uma proposta sobre a composição do grupo de trabalho da audiência com o Presidente da República, já contemplada na proposta aprovada sobre a delegação à audiência.

Propostas não votadas por consenso

  • Comunicação da acampada acessível por várias vias a pessoas com deficiência: não foi votada, por consenso; grupos de trabalho vão ajudar a articular a proposta.
  • Criar um grupo de trabalho que estude as leis de habitação, existentes ou propostas, e onde falham: não foi votada, por consenso; as pessoas interessadas formam o grupo.
  • Votar a clareza de cada proposta antes do debate: não foi votada, por consenso, porque isto já acontece na moderação da mesa.
  • Que a mesa da assembleia assegure sempre um ponto político na ordem de trabalhos: não foi votada, por consenso. A mesa lembrou que não é a direcção política da acampada e que quem participa deve apresentar propostas de rumo à assembleia.

Proposta de panfletos informativos

A proposta de panfletos informativos sobre a crise da habitação, apresentada na assembleia de 12 de Novembro, não foi votada: a pessoa proponente foi orientada para grupos de trabalho e para grupos de artistas que já fazem panfletos, para a desenvolver.

4. Intervenções abertas

Abriu-se o microfone. Foi votada uma proposta sobre o espaço da acampada.

Propostas

N.ºPropostaEstado
1Definir dias alternados para a apresentação de propostas e para as respectivas votações (excluindo dias de manifestação), abrindo-se excepções para votações urgentesAprovada na votação final, depois de reformulada (3 votos contra)
2Qualquer pessoa da assembleia pode propor à mesa uma proposta de consensoAprovada (1 voto contra, 1 abstenção)
3 a 5Prioridade das propostas dos grupos de trabalho na assembleia; criar um espaço de diálogo e de debate nos plenários de delegades; organizar os plenários de delegades, sempre que possível, antes da assembleiaSem votação (a assembleia decidiu não as votar; foi sugerido o encaminhamento pela mesa da assembleia)
6Apelo à participação de membros de juventudes partidárias nas acampadasReprovada (6 a favor, a maioria contra, 20 abstenções)
7Comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa para discutir uma estratégia de reabilitação de património público devoluto para habitação acessível (formulação da mesa da assembleia)Aprovada (22 a favor, 4 contra, 22 abstenções), com um apelo à criação de um grupo de trabalho próprio para a executar
8 a 10Propostas pendentes sobre o espaço da acampada, sobre a votação ponto a ponto da carta ao Presidente da República e sobre a composição do grupo de trabalho da audiênciaSem votação (a mesa informou que perderam efeito)
11 a 14Comunicação acessível a pessoas com deficiência, grupo de trabalho sobre as falhas das leis de habitação, votação prévia da clareza das propostas e ponto político fixo na ordem de trabalhosSem votação, por consenso
15Proposta de panfletos informativos sobre a crise da habitação, apresentada na assembleia de 12 de NovembroSem votação (a pessoa proponente foi orientada para grupos que já fazem panfletos)
Sem n.ºProposta sobre o espaço da acampada, apresentada nesta assembleiaVotada (resultado não publicado no arquivo)

Encerramento

A mesa apelou a que as pessoas presentes se juntassem aos grupos de trabalho. A assembleia terminou às 21h34.

Acta sem nomes, feita a partir das notas da mesa da assembleia. Não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém. Aparecem nomes de instituições públicas e de cargos públicos.

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