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Acta · Assembleia Popular · 6 de Novembro de 2026

21.ª Assembleia Popular da Acampada de Lisboa, no dia em que a Câmara Municipal de Lisboa enviou um despacho a dizer que o mercado de Natal fica na praça. Foram aprovados: a assembleia tem de validar a ida a reuniões com autoridades e entidades; nas votações, primeiro vota o resto da assembleia e depois a Mesa, se quiser; um grupo de articulação temporário para uma ofensiva à Web Summit, com o grupo de programação; uma assembleia na terça-feira no Alto do Pina com as pessoas moradoras dos terrenos que o presidente da Câmara quer vender; e votar no dia seguinte as 14 propostas adiadas. Foi adiada a proposta de que a Mesa assegure sempre um ponto político sobre o futuro comum do movimento.

Data	6 de Novembro de 2026
Local	Acampada de Lisboa
Hora de início	21h33
Hora de encerramento	Cerca das 23h20, segundo uma pessoa da mesa da assembleia (não registada nas notas)
Mesa da assembleia	Papéis não registados nas notas
Natureza	21.ª Assembleia Popular da acampada; informes, intervenções e votação de propostas

Ordem de trabalhos

1. Informes e ponto de situação jurídica sobre o mercado de Natal; enquadramento jurídico, político e meteorológico da discussão: recomendações à praça, grupo de programação e grupo jurídico
2. Intervenção sobre o despacho da Câmara Municipal: estrutura, reforço dos grupos de trabalho, apelo ao ponto de informação e plenário de delegades; independentemente disso, no dia seguinte a acampada está de volta ao Rossio, com assembleia às 19h
3. Inscrições e intervenções sobre este enquadramento
4. Votação sobre a assembleia de domingo, lembrando que a assembleia já tinha aprovado uma proposta para esse dia
5. Votação das propostas apresentadas nesse dia
6. Votação das propostas adiadas

Nota de registo: não há gravação desta assembleia no arquivo. Esta acta foi feita a partir das notas da mesa da assembleia e do resumo das propostas votadas. As notas não registam números de votos: escrevem-se as indicações que lá estão («algumas abstenções», «poucos votos contra»). A segunda intervenção está nas notas às 21h01; a mesa da assembleia confirmou a correcção para as 22h01. As notas não registam a hora de encerramento; uma pessoa da mesa da assembleia indicou depois que foi por volta das 23h20. O resumo das propostas votadas indica 6 votadas e 5 aprovadas, e marca a proposta 7 como não votada. Acta actualizada a 8 de Novembro com as respostas da mesa da assembleia sobre a proposta 7, a assembleia de domingo, a hora da segunda intervenção, a proposta sobre a Web Summit e a hora de encerramento.

1. Informes

A assembleia começou às 21h33.

• Recomendações à praça: cada pessoa é responsável por si; incentivo a entrar em grupos de afinidade (de 4 a 8 pessoas); não andar sozinhe; não largar bens pessoais. Pedido de reforços para essa noite, sobretudo se a acampada decidir ficar: quem puder ajudar, que se ofereça.
• Grupo de intercâmbio: abertura para intercâmbios entre acampadas, com grupos de boleia. Convidou as pessoas a procurá-lo depois da assembleia.
• Grupo de programação: criou um formulário para receber propostas de programação, ligado a partir da página da acampada numa rede social. Incentivo à autoprogramação.
• Grupo jurídico: o presidente da Câmara entrou em disputa sobre a praça e o mercado. Poucas horas antes, a Câmara Municipal de Lisboa enviou um despacho a avisar que o prazo de negociação terminou e que decidiu que o mercado fica na praça. Se a acampada não se desmobilizar, usará a polícia para fazer cumprir a lei.

2. O despacho da Câmara Municipal

Uma intervenção de enquadramento: o presidente da Câmara põe o direito comercial acima do direito de manifestação. Se queremos manter a acampada e enfrentar a situação, precisamos de estrutura: reforço dos grupos de trabalho, apelo ao ponto de informação e plenário de delegades. Independentemente do que acontecesse nessa noite, no dia seguinte a acampada estaria de volta ao Rossio, com assembleia às 19h. Falou do que está marcado para domingo (com aplausos), da reunião com o Presidente da República e do 20 e do 21 de Novembro, com três manifestações, e anunciou várias outras manifestações durante o mês.

Uma intervenção de esclarecimento do informe jurídico:

• Chegou um parecer da PSP, anexo ao despacho da Câmara. O parecer considera que o que o tribunal ordenou sobre encontrar um sítio alternativo para a acampada já está a ser coordenado, por considerar que não é possível a acampada estar no Rossio ao mesmo tempo que o mercado de Natal.
• Na sentença, o tribunal ordena que a Câmara procure uma forma de compatibilização e que, antes de mandar a acampada sair, comprove a impossibilidade de compatibilização.
• Na véspera foi enviada uma resposta por correio electrónico, com soluções de compatibilização estudadas, a informar que não era possível marcar nova reunião sem aprovação em assembleia e que era preciso tempo para isso.
• Nesse dia, por causa do despacho e do parecer da PSP, foi enviado ao tribunal um requerimento a pedir a nulidade do despacho, por falta de prova de que a compatibilização não é possível.

3. Intervenções

Às 21h49 abriram-se as inscrições.

Intervenção 1 (21h54)

Leu um texto de reflexão: «Não confundamos ordem pública com justiça social, nem ausência de protesto com paz.»

Intervenção 2 (22h01)

Duas propostas: primeiro vota o resto da assembleia e depois vota a Mesa, se quiser; e não se vai a reuniões que não sejam autorizadas pela Assembleia Popular (ver as votações).

Intervenção 3 (22h04)

Homenagem a quem fica e a quem participa, com uma dedicatória a uma pessoa da acampada. Denunciou a venda em hasta pública, pela Câmara Municipal, de terrenos em Lisboa, contra a qual vai ser apresentada uma reclamação na Câmara. Apelo: se começar a chover muito, não desmobilizar da praça, por receio de que aproveitem para instalar o mercado.

Intervenção 4 (22h08)

Esclarecimento e rectificação sobre o convite feito a uma pessoa da acampada.

Intervenção 5 (22h09)

Saudou o projecto da acampada e a demonstração de alegria, solidariedade, resistência e auto-organização, como um ensaio de uma pequena cidade e daquilo que queremos juntes. Falou de um espaço que resiste há três anos a um processo de despejo. Apelou a manter este espírito, seja qual for o rumo da acampada. Disse que a assembleia da véspera foi particularmente difícil, a discutir questões laterais, como que a replicar o Parlamento. Proposta: que a Mesa cuide de haver sempre um ponto político de discussão, que neste momento, a seu ver, é haver um espaço para este movimento (ver as votações). Terminou às 22h15.

Intervenção 6 (22h15)

Entregou um abaixo-assinado com 50 assinaturas, recolhidas numa fábrica. Exige solidariedade com quem se manifesta nas acampadas, o fim da repressão policial e a união de pessoas trabalhadoras, jovens e reformadas pelo direito à habitação. Pediu que se pense nas pessoas imigrantes que vivem em condições insalubres e apelou à organização da greve geral pela habitação. Sem proposta.

Intervenção 7 (22h19)

Proposta sobre a reunião com o Presidente da República: aproveitar a reunião para pedir uma segunda reunião, em que a acampada se reúna com ele e entregue o caderno reivindicativo. O objectivo é que o caderno reivindicativo seja entregue e tenha grande visibilidade pelo país, o que considera extremamente importante para a acampada. Disse ainda que a Mesa não deve dirigir a ordem de trabalhos, por a acampada ser uma organização horizontal.

Às 22h22 a Mesa apelou a que as pessoas se juntassem a grupos de trabalho. Também às 22h22 houve um apelo a exigir a greve geral às organizações sindicais, a permanecer no Rossio e a desenvolver soluções.

Intervenção 8 (22h25)

A crise da habitação afecta o desempenho escolar e a vida des alunes. Quem dá aulas vê a realidade do país e as dificuldades das famílias. Docentes criaram uma página de apoio à acampada numa rede social. Sem proposta.

Intervenção 9 (22h28)

Contou que as pessoas moradoras de um pátio de Lisboa conseguiram, com a pressão que fizeram, que o presidente da Câmara exercesse o direito de preferência. Falou do dinheiro público investido num festival e da Web Summit, referindo um valor de 10 milhões por ano. Duas propostas: um grupo de articulação temporário que organize uma ofensiva à Web Summit, com o grupo de programação; e organizar uma assembleia nos terrenos que a Câmara quer vender no Alto do Pina, com as pessoas moradoras (ver as votações). Reconheceu o crescimento e a solidariedade do movimento.

Intervenção 10 (22h31)

Leu um texto satírico. Sem proposta.

Intervenção 11 (22h34)

Apelou à formação de cooperativas e ao poder individual e colectivo que temos.

4. Votações

Às 22h39 a Mesa registou cinco propostas apresentadas nesse dia.

A Assembleia Popular tem de validar a ida a reuniões com autoridades e entidades: não se vai a reuniões que não sejam autorizadas pela assembleia. Aprovada, com algumas abstenções.

Às 22h48, a proposta de melhorar o funcionamento da assembleia, incluindo quem organiza a votação não poder votar nesse momento. Reformulação: «primeiro vota o resto da assembleia, depois vota a Mesa, se quiser». Defesa (22h48): quem tem o microfone tem de reconhecer o poder que tem e, se quer votar, tem de sair da Mesa. Contraditório (22h51): as pessoas da Mesa podem esperar que as outras pessoas levantem o braço e votar depois. Proposta de consenso: primeiro vota a assembleia e depois segue-se a votação da Mesa. Aprovada, com algumas abstenções. Na sua própria votação, a Mesa também aprovou.

Às 22h54: grupo de articulação temporário que organize uma ofensiva à Web Summit (contra Web Summit, performance) para afectar o presidente da Câmara Municipal de Lisboa a nível de «negócio» e de reputação, em articulação com o grupo de programação. Aprovada, com poucos votos contra e algumas abstenções.

A mesa da assembleia esclareceu depois que se trata de um contra-evento, cujos pormenores ficam para o grupo de articulação.

Às 22h56: que a Mesa da assembleia assegure sempre um ponto político para a discussão relativa ao futuro comum deste movimento. Houve uma contraproposta: a proposta é compatível com uma proposta adiada. Gerou-se muita confusão por falta de entendimento sobre o que é um ponto político; às 23h, quem propôs voltou a clarificar a proposta, que ficou como compatível com uma proposta adiada. Adiada.

Às 23h07: organizar uma assembleia na terça-feira no Alto do Pina com as pessoas moradoras dos terrenos que o presidente da Câmara quer vender. Aprovada.

Às 23h10: a Mesa reúne-se em torno das 14 propostas adiadas; não se votam nesse dia, votam-se no dia seguinte. Aprovada.

A mesa da assembleia confirmou depois que a proposta sobre a reunião com o Presidente da República (intervenção 7) não foi votada e que não houve votação sobre a assembleia de domingo.

5. Informes finais

• Às 23h17, o grupo de cuidados quis perceber quem está realmente na praça e pediu às pessoas que, no fim da assembleia, fossem ao outro lado da praça.
• A Mesa lembrou que a assembleia do dia seguinte era às 19h e que o plenário de delegades começava dali a 15 minutos.

Propostas

Propostas que ficam por votar

• As 14 propostas adiadas, a votar na assembleia de 7 de Novembro (proposta 6).
• Que a Mesa assegure sempre um ponto político sobre o futuro comum do movimento (proposta 3, adiada nesta assembleia).
• Pedir uma segunda reunião ao Presidente da República, em que a acampada se reúna com ele e entregue o caderno reivindicativo (proposta 7), que não foi votada; fica por confirmar se quem a apresentou a retirou.

Encerramento

As notas não registam a hora de encerramento. Uma pessoa da mesa da assembleia indicou depois que a assembleia terminou por volta das 23h20; o último registo com hora é o informe do grupo de cuidados, às 23h17.

Acta sem nomes, feita a partir das notas da mesa da assembleia. Não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém.

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