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Acta · Assembleia Popular · 5 de Novembro de 2026
Assembleia Popular da Acampada de Lisboa dedicada sobretudo à reunião com o Presidente da República. Foram aprovados: a estratégia para essa reunião, centrada só nas reivindicações da habitação; exigir ao Presidente da República que se posicione contra a actuação repressiva do Governo e que exija ao primeiro-ministro uma reunião com o movimento das acampadas; as regras da delegação (escolhida em assembleia, paritária, sem pessoas com cargos em partidos, e prestando contas no regresso); levar o ponto sobre a perseguição a pessoas imigrantes sem casos nem pessoas identificáveis; a adesão da acampada a uma acção popular dirigida à Câmara Municipal de Lisboa; e escrever, até 6 de Novembro, aos grupos parlamentares e ao Governo. Três propostas foram encaminhadas para o grupo de trabalho do caderno reivindicativo, sem votação.
| Data | 5 de Novembro de 2026 |
|---|---|
| Local | Acampada de Lisboa |
| Hora de início | 21h22 |
| Hora de encerramento | 23h04 |
| Mesa da assembleia | Moderação, acta e controlo de tempos |
| Natureza | Assembleia Popular com votação de propostas |
Ordem de trabalhos
- Informes dos grupos de trabalho (logística, extensão e relação com a Câmara Municipal)
- Comunicado do grupo de trabalho da reunião com o Presidente da República, intervenções e votação
- Comunicado sobre uma acção popular e votação
- Propostas adiadas dos dias anteriores
- Intervenções livres, se houvesse tempo
Nota de registo: não há gravação desta assembleia no arquivo. Esta acta foi feita a partir das notas da mesa da assembleia. As notas não registam números exactos em todas as votações: escrevem-se os que estão nas notas. Acta actualizada a 7 de Novembro com as respostas da mesa da assembleia sobre a demissão e a contagem dos votos; o texto final da resposta do grupo de relação com a Câmara Municipal ainda não tinha chegado à mesa a 6 de Novembro.
1. Informes
A assembleia começou às 21h22.
- Grupo de extensão: nesse dia iam ser penduradas faixas; foi criada uma brigada contra despejos, com grupos em aplicações de mensagens. Informe sem votação.
- Grupo de relação com a Câmara Municipal: as pessoas que foram à reunião com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa prepararam uma resposta. O presidente da Câmara disse que o mercado teria de ser no Rossio, com a presença de apenas uma tenda simbólica. Resposta: a acampada não sai do Rossio. Nesse dia a Câmara voltou a fazer um convite para outro encontro, que não foi aceite por falta de disponibilidade. A acampada é horizontal e colectiva: reconhece a importância da impugnação judicial, mas as decisões sobre a acampada devem ser discutidas colectivamente.
- Grupo de logística: há uma equipa a organizar a protecção da acampada (cantina, palco, espaço para crianças) e estão a juntar paletes e lonas.
2. Reunião com o Presidente da República
O grupo de trabalho que prepara a reunião apresentou a sua proposta: usar a reunião como oportunidade mediática para pôr a habitação de novo no centro da atenção pública, levando o caderno reivindicativo centrado nas exigências da habitação e focando-se nelas, com quatro pontos principais: reverter a lei do arrendamento; impor tectos às rendas; acabar com o uso do património público para especulação e transformá-lo em habitação pública; protecção política às pessoas imigrantes que participam nas reuniões. Foram citadas as exigências da acampada.
Às 21h39 abriram-se seis inscrições para debater o tema.
Intervenção 1 (21h40)
Leu um texto e falou do poder de veto do Presidente da República. Lembrou que o dia seguinte era o último para escrever aos grupos parlamentares.
Intervenção 2
Proposta: exigir ao Presidente da República que, em respeito pela sua promessa de «cumprir e fazer cumprir a Constituição» e pelo seu papel de árbitro das instituições, se posicione firmemente contra a actuação repressiva e anticonstitucional do Governo, exigindo ao primeiro-ministro (1) que chame o movimento das acampadas a uma reunião para ouvir e responder às suas reivindicações e (2) que assuma a responsabilidade política, com a demissão de um ministro ou do Governo, caso ainda não tenha acontecido à data da reunião.
Intervenção 3 (21h48)
Trouxe propostas para acrescentar ao caderno reivindicativo. Não foram votadas: foram encaminhadas para o grupo de trabalho do caderno reivindicativo.
Intervenção 4
Defendeu que a conversa com o Presidente da República pode ter efeitos mediáticos positivos. Sem proposta.
Intervenção 5
Propostas para o caderno reivindicativo: tecto aos preços de venda das casas e às rendas com base no salário mínimo nacional; aumento do IMI para imóveis usados para especulação; cidades para viver para quem nelas trabalha; linhas de crédito públicas ou bancárias, com juros baixos ou sem juros, para obras. Não foram votadas: foram encaminhadas para o grupo de trabalho do caderno reivindicativo.
Intervenção 6
Proposta em três pontos sobre a delegação: escolhida em assembleia e paritária; sem pessoas com cargos em partidos; o ponto sobre a perseguição a pessoas imigrantes sem casos nem pessoas identificáveis (ver as votações).
A moderação pediu a quem possa ajudar a tornar a acampada acessível a pessoas com deficiência que fale com a mesa.
Votações
Às 22h07 foram relidas as propostas das intervenções. As propostas sobre o caderno reivindicativo não foram votadas e foram encaminhadas para esse grupo de trabalho; o apelo foi feito nesse momento da assembleia.
Estratégia para a reunião com o Presidente da República (a proposta do grupo de trabalho): aprovada, com 4 votos contra e 3 abstenções.
Exigir ao Presidente da República que se posicione contra a actuação repressiva do Governo e que exija ao primeiro-ministro uma reunião com o movimento das acampadas: aprovada, com 5 abstenções e 4 votos contra.
Sobre o segundo ponto desta proposta (a demissão) abriu-se defesa e contraditório. A favor: quem propôs voltou a defendê-la e lembrou que a acampada do Porto aprovou exigir a demissão do ministro na reunião. Contra: não é o momento de nos focarmos em demissões nem de falar disso na reunião; não nos regemos pela opinião do Presidente da República. Outras intervenções: o Presidente da República só pode dissolver o Governo e só teremos esta oportunidade; há um projecto sólido de habitação incompatível com o Governo actual; e, por fim, exigir apenas a demissão do ministro, sem esperar nada do Presidente da República, apostando em manter o tema na comunicação social e no debate nacional, com pacifismo e diálogo.
Foi votado se a exigência deve ser a demissão do Governo e não só do ministro, sem a levar à reunião: as notas registam 39 votos a favor e não registam os restantes números. A mesa confirmou depois que nesta assembleia nem sempre se contaram bem os votos. Foi votado se estas exigências seriam levadas à reunião: não foi aprovado; a reunião tratará só da habitação. As notas da mesa registam, como conclusão, exigir a demissão do ministro, mas não na reunião com o Presidente da República. A 6 de Novembro, a mesa confirmou esta conclusão: a acampada exige a demissão do ministro, mas não a leva à reunião com o Presidente da República. A conclusão não consta do resumo das propostas aprovadas.
A delegação da acampada é escolhida em assembleia e é paritária: pelo menos metade mulheres, pessoas trans e não binárias, e de outros grupos minoritários. Inclui uma pessoa com deficiência, se houver quem queira ir. A delegação presta contas na assembleia a seguir à reunião. Executa: grupo de trabalho da reunião e mesa; prazo: antes da reunião. Aprovada, sem votos contra.
Proposta de clarificação, a levar à próxima assembleia: «Pelo menos metade da delegação são pessoas que não são homens cis: mulheres, pessoas trans e não binárias, e pessoas de grupos minorizados (racializadas, imigrantes, de minorias religiosas, com deficiência, entre outras).»
Quem representa a acampada na reunião não pode ter cargos em partidos políticos, internos ou públicos. Executa: grupo de trabalho da reunião; prazo: antes da reunião. Aprovada, com 128 votos a favor, 112 contra e algumas abstenções.
O ponto sobre a perseguição a pessoas imigrantes leva-se sem casos nem pessoas identificáveis, com o texto revisto antes pelo grupo jurídico. Executa: grupo de trabalho da reunião e grupo jurídico; prazo: antes da reunião. Aprovada.
Foi pedido ao grupo de trabalho da reunião que contactasse uma pessoa interessada em integrar a delegação. As notas não dizem se isso foi conseguido.
3. Acção popular
Foi apresentado um comunicado com o resumo de uma acção popular dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, e votada a adesão da acampada. Aprovada, sem votos contra. Houve dúvidas sobre a execução: fica a articular com o grupo de comunicação, para a divulgação, e com o grupo jurídico.
4. Propostas adiadas
Foi proposto votar como urgente uma das propostas apresentadas na véspera: até sexta-feira, 6 de Novembro, escrever aos grupos parlamentares a pedir propostas para reforçar a habitação pública, e ao Governo a pedir que desista da lei do arrendamento. Aprovada, com um voto contra.
As restantes propostas adiadas não chegaram a ser votadas (ver a lista abaixo).
5. Comunicados e intervenções finais
- O grupo de logística falou dos planos para garantir as actividades da acampada.
- Uma intervenção sobre a diferença entre «apartidário» e «suprapartidário», com a leitura das definições do dicionário.
Propostas
| N.º | Proposta | Estado |
|---|---|---|
| 1 | Estratégia para a reunião com o Presidente da República: só as reivindicações da habitação, com quatro pontos principais | Aprovada (4 contra, 3 abstenções) |
| 2 | Exigir ao Presidente da República que se posicione contra a actuação repressiva do Governo e que exija ao primeiro-ministro uma reunião com o movimento das acampadas | Aprovada (5 abstenções, 4 contra) |
| 3 | Levar à reunião outras exigências além da habitação (a demissão) | Não aprovada; a reunião trata só da habitação |
| 4 | Delegação escolhida em assembleia, paritária, com uma pessoa com deficiência se houver quem queira ir, e que presta contas a seguir | Aprovada (sem votos contra) |
| 5 | Quem representa a acampada na reunião não tem cargos em partidos políticos | Aprovada (128 a favor, 112 contra, algumas abstenções) |
| 6 | O ponto sobre a perseguição a pessoas imigrantes sem casos nem pessoas identificáveis, com texto revisto pelo grupo jurídico | Aprovada |
| 7 | Adesão da acampada a uma acção popular dirigida à Câmara Municipal de Lisboa | Aprovada (sem votos contra) |
| 8 | Até 6 de Novembro, escrever aos grupos parlamentares e ao Governo sobre a habitação pública e a lei do arrendamento | Aprovada (1 voto contra) |
| 9 | Três propostas para o caderno reivindicativo | Encaminhadas para o grupo de trabalho do caderno reivindicativo, sem votação |
Propostas que ficam por votar
Adiadas a 3 de Novembro:
- Definir dias da semana para apresentar propostas e outros para as votar (por exemplo, domingo, terça e quinta para propostas; segunda, quarta e sexta para votações).
- Qualquer pessoa da assembleia pode propor à mesa uma proposta de consenso.
- As propostas dos grupos de trabalho têm prioridade na assembleia.
- Criar um espaço de diálogo e debate nos plenários de delegades, sabendo que a assembleia continua a ser o espaço deliberativo.
- Organizar os plenários de delegades, sempre que possível, antes da assembleia.
- Apelo a que membros das juventudes partidárias participem nas acampadas.
Proposta de clarificação sobre a delegação, a levar à próxima assembleia: pelo menos metade da delegação são pessoas que não são homens cis (ver acima).
Adiada a 4 de Novembro: comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa para discutir uma estratégia de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível.
Apresentadas a 4 de Novembro: não sair do Rossio, mesmo com chuva; trazer à assembleia a carta ao Presidente da República, para ser votada ponto a ponto; uma pessoa com deficiência no grupo de trabalho da reunião com o Presidente da República; comunicação da acampada acessível a pessoas com deficiência, por várias vias; um grupo de trabalho que procure lacunas nas leis de habitação; votar, antes de cada proposta, se a proposta é clara.
Encerramento
A assembleia foi encerrada às 23h04.
Acta sem nomes, feita a partir das notas da mesa da assembleia. Não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém.