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Acta · Assembleia Popular · 4 de Novembro de 2026

Assembleia Popular da Acampada de Lisboa, no Rossio, dedicada a votar propostas adiadas. Foram aprovados: um apelo a sindicalistas para virem à assembleia de sábado; participar num protesto marcado para domingo, se houver condições; um grupo de trabalho para dialogar com a Câmara Municipal de Lisboa sobre o mercado de Natal e a decisão do tribunal; e montar tendas simbólicas nos dias em que não se decida acampar. Foi rejeitado um grupo de mensagens para apresentar as propostas e adiada a proposta sobre o património público devoluto. Foram apresentadas sete propostas novas.

Data	4 de Novembro de 2026
Local	Rossio, Lisboa
Hora de início	Cerca das 19h20, com atraso e menos gente do que nos dias anteriores
Mesa da assembleia	Conduziu as votações
Natureza	Assembleia Popular com votação de propostas adiadas

Ordem de trabalhos

1. Informes (nesse dia não se votam propostas novas; critérios de escolha das propostas a votar)
2. Votação das propostas adiadas prioritárias e das restantes propostas adiadas
3. Próximos passos para a acampada

Nota de registo: a gravação só tem os primeiros seis minutos da assembleia, das 19h26 às 19h32. Esta acta foi feita a partir das notas da mesa da assembleia e, para esses minutos, do som da gravação anonimizada. As notas da mesa não registam números exactos em todas as votações: escrevem-se os que estão nas notas.

1. Informes

A mesa explicou o funcionamento habitual: primeiro intervenções de três minutos com propostas sobre a habitação; depois as propostas são trabalhadas pela mesa e voltam à assembleia, com duas defesas a favor e duas contra, de dois minutos, antes da votação. Nesse dia, por causa de questões urgentes, a começar pelo tempo, que pesa na continuação da acampada, a assembleia começou pelas votações: quatro propostas adiadas escolhidas como prioritárias e publicadas nas redes sociais da acampada, num total de 45 minutos de votações, e depois um ponto sobre como a acampada deve lidar com essa questão. Nesse dia não se votaram propostas novas.

2. Votação das propostas adiadas

As votações começaram por volta das 19h30.

Comunicar com a Câmara Municipal de Lisboa e definir uma estratégia de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível

Foi a primeira a ser apresentada, mas considerada não urgente e passada para o fim das votações (ver abaixo).

Apelo a sindicalistas para virem à assembleia de sábado

Aprovada sem votos contra e com uma abstenção.

Participar no protesto de domingo, se houver condições

Surgiram perguntas sobre o protesto, as condições (logísticas e meteorológicas) e a hora (falou-se das 14h), e sobre se a assembleia desse dia se faria lá ou no Rossio, o que não ficou decidido. Aprovada sem votos contra e com duas ou três abstenções.

Grupo de trabalho para dialogar com a Câmara sobre o mercado de Natal e a decisão do tribunal

Quem propôs esclareceu: formalizar um grupo de trabalho que, com a Câmara e o comércio da Baixa, dialogue sobre o mercado de Natal, a localização e a articulação entre os dois eventos. Contra: não se deve pedir reuniões, deve ser o poder político a vir ter com o movimento, e há prioridades maiores, como os próximos passos, o tempo e as pessoas imigrantes detidas; outra pessoa defendeu que não deve haver grupo de trabalho: deixar montar o mercado e rodeá-lo de tendas, para mostrar a força do movimento. Foi perguntado quem faria parte do grupo. A favor: um grupo preparado para definir estratégias, caso haja negociação. Quem propôs voltou a defender que a intenção é a transparência sobre quem fala com a Câmara. Foi ainda partilhado um pedido recebido para acampar com a acampada durante a feira de Natal. Aprovada, com 7 abstenções e alguns votos contra.

Montar tendas simbólicas nos dias em que não se decida acampar

Aprovada, com cerca de 7 a 10 abstenções.

Grupo de mensagens para apresentar (e não votar) as propostas, com reacções

Contra: as decisões da acampada não devem passar para o online; estar na praça é uma forma de militância; as propostas já são divulgadas nas redes sociais e as actas estão neste site. Não houve defesa a favor. Rejeitada, com poucas abstenções e um voto a favor.

Dez minutos antes de cada assembleia para responder a perguntas

Quem propôs explicou que há falta de entendimento sobre os grupos de trabalho e o funcionamento da acampada, e que um momento aberto seria mais transparente. Contra: o grupo de comunicação já faz esse trabalho e há o ponto de informação. Outra pessoa sugeriu anunciar na assembleia que existe o ponto de informação. A mesa propôs não votar e comprometeu-se a ter em conta a necessidade de explicar melhor onde as pessoas se podem dirigir. Não foi a votos, por consenso.

Património público devoluto para habitação acessível

A favor: com a condição de não ser só ir à Câmara, mas trabalhar um caderno de encargos ou de reivindicações. Contra: é preciso debater antes de apresentar propostas e, como já houve uma reunião com a Câmara, fazer uma pausa antes de votar. A favor, alargando, por não sentir comoção social suficiente: um compromisso de a acampada se juntar quando houver despejos noutros concelhos, por exemplo na Amadora ou na Apelação. A moderação lembrou que um colectivo pode concordar só em parte e que há espaço para propostas que completem outras. Foi sugerida uma proposta de consenso: comunicar com as câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa e definir estratégias de reabilitação do património público devoluto para habitação acessível. Adiada.

3. Próximos passos: intervenções

Às 20h13 começaram as intervenções sobre os próximos dias.

Nesta versão pública as pessoas aparecem numeradas pela ordem das notas da mesa.

Intervenção 1

Um colectivo pela justiça climática anunciou uma greve climática estudantil a 20 de Novembro e outras acções entre 20 e 22 de Novembro.

Intervenção 2

Foi retirada uma proposta de denúncia e solidariedade com uma pessoa companheira e com todas as pessoas imigrantes atacadas injustificadamente, porque está a ser articulada com o grupo de comunicação.

Intervenção 3

Um grupo de familiares ligado à acampada, que decidiu deixar o anonimato depois da segunda carga policial, anunciou uma vigília silenciosa no sábado, às 19h, nos Restauradores, seguida de marcha silenciosa até à acampada e de um cordão humano; vão fazer o mesmo no Porto.

Intervenção 4

Ponto de ordem sobre a forma de decidir: as assembleias estão a copiar o pior das democracias. O debate deve ser construção colectiva, com emendas e melhorias às propostas, e não um confronto a favor e contra; as propostas que dividem precisam de mais tempo de escuta antes de irem a votos; e, sendo difícil haver consensos absolutos, deve dar-se prioridade à inclusão e à escuta. Ficou por confirmar se a contribuição será incorporada no regulamento de funcionamento que está a ser redigido.

Propostas

Propostas novas, para votação futura

1. Não sair do Rossio, mesmo com chuva.
2. Trazer à assembleia a carta ao Presidente da República, para ser votada ponto a ponto.
3. Até sexta-feira, 6 de Novembro, escrever aos grupos parlamentares a pedir propostas para reforçar a habitação pública, e ao Governo a pedir que desista da lei do arrendamento.
4. Que no grupo de trabalho sobre a Presidência da República esteja uma pessoa com deficiência, para comunicar as necessidades específicas de acessibilidade na habitação.
5. Tornar a comunicação da acampada acessível a pessoas com deficiência, por várias vias.
6. Criar um grupo de trabalho que procure lacunas nas leis de habitação, existentes ou propostas (por exemplo, a lei dos solos e o regime dos fundos de investimento imobiliário).
7. Antes do debate e da votação de cada proposta, votar se a proposta é clara; se não for, quem quiser junta-se para a desenvolver e a nova versão é votada no fim da assembleia ou no dia seguinte.

Encerramento

As notas da mesa registam o fim da assembleia sem hora. O grupo de articulação ficou de apresentar no dia seguinte uma proposta sobre os próximos passos da acampada.

Acta sem nomes, feita a partir das notas da mesa da assembleia e do som da gravação anonimizada dos primeiros minutos. Não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém.

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