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Acta · Assembleia Popular · 2 de Novembro de 2026

Assembleia Popular da Acampada de Lisboa, no Rossio, com votações. Foram aprovados: aceitar o pedido de reunião com o Presidente da República e criar um grupo de trabalho para articular esse processo com a Assembleia Popular; uma carta do movimento ao Presidente da República, revista pela advogada e pela Assembleia Popular; mudar a Assembleia Popular de quinta-feira, 5 de Novembro, para um pátio de Lisboa ameaçado de despejo, se as pessoas que lá moram confirmarem que a podem receber; pelo menos metade da mesa formada por mulheres, pessoas trans ou não binárias, incluindo pessoas racializadas; uma acampada conjunta com o Porto; não sair do Rossio por causa do mercado de Natal; e voltar a acampar no dia seguinte. Foram adiadas as propostas sobre cargos partidários, estruturas futuras e datas concretas para exigir passos ao Governo. Várias quebras de rede deixaram partes da assembleia sem registo; os resultados que faltam vêm da lista de deliberações da mesa.

Data	2 de Novembro de 2026
Local	Rossio, Lisboa
Hora de início	Não registada (o registo útil começa às 21h26)
Encerramento	Não registado (o registo acaba às 23h25, durante uma votação)
Mesa da assembleia	Deu a palavra pela ordem das inscrições, leu as propostas e conduziu as defesas e as votações
Natureza	Assembleia Popular com votações

Ordem de trabalhos

A ordem de trabalhos não ficou registada. Pelo que se ouve, a assembleia teve duas partes:

1. Microfone aberto, com intervenções e apresentação de propostas
2. Votação das propostas

Nota de registo: esta acta foi feita a partir do som da gravação anonimizada do directo (voz transformada). Nesta assembleia houve várias quebras de rede. O telemóvel que serve de câmara do directo liga-se ao computador pela rede sem fios e, de cada vez que a rede caiu, o directo parou e deixou de gravar, também o som. Há três intervalos sem registo: antes das 21h26, com a abertura e as primeiras intervenções (uma gravação curta, das 21h06 às 21h09, não tem fala que se perceba); das 21h53 às 22h35, com o fim do microfone aberto e o início das votações; e depois das 23h25, com o fim da votação sobre acampar, as últimas propostas e o encerramento. Os resultados que a gravação não apanhou vêm da lista de propostas e deliberações da mesa, entregue depois da assembleia; quando a lista e a gravação não dizem o mesmo, a acta diz as duas coisas.

Microfone aberto

Nesta versão pública as pessoas aparecem numeradas pela ordem em que falaram na parte gravada.

Intervenção 1 (21h26)

Na véspera à noite, a acampada recebeu um telefonema da Casa Civil do Presidente da República a convidá-la para uma reunião. Deixou duas perguntas à assembleia, para votar no fim: se se quer reunir com o Presidente da República e, se sim, criar um grupo de trabalho para formalizar a resposta.

A mesa lembrou que as propostas têm de ser entregues também por escrito.

Intervenção 2 (21h27)

Falou pelo grupo de trabalho de extensão da acampada, que leva a acampada a sítios onde há lutas concretas pela habitação. As pessoas que moram num pátio de Lisboa, cerca de 30 famílias e mais de 100 pessoas, algumas lá há mais de 70 anos e com mais de 90 anos de idade, receberam na quinta-feira anterior uma notificação do tribunal, em nome da empresa que trata da insolvência do proprietário, para saírem em 10 dias, sem alternativa de habitação, apesar de sempre terem pago a renda. Neste tipo de casos a Câmara Municipal tem direito de preferência, e o presidente da Câmara prometeu que não seriam despejadas. As pessoas moradoras escreveram à Câmara e esperam saber pelo menos parte da resposta no dia seguinte.

Proposta: fazer a Assembleia Popular da quinta-feira seguinte nesse pátio, dando o palco e o megafone a quem lá mora, se essas pessoas o quiserem. Quem falou leu a reacção da praça como um sim quase unânime; a mesa disse que a proposta ia a votos.

Intervenção 3 (21h32)

Pediu que se fale da responsabilidade política pela actuação da polícia e disse-se contente com o convite do Presidente da República. Deixou duas ideias: ir, em silêncio e de forma pacífica, marcar um momento de espera por uma intervenção do Presidente da República, ou fazer uma assembleia em Belém, à porta da casa da democracia; na proposta escrita, uma Assembleia Popular em Belém no dia da reunião com o Presidente da República, ou numa data a propor, se a reunião fosse recusada. Ofereceu-se para o grupo de trabalho da reunião e disse ter escrito uma carta ao Presidente da República, que quer passar pela parte legal do movimento antes de a trazer à assembleia. Sem ser jurista, defendeu que, quando responsáveis políticos incentivam publicamente a acção da polícia, isso pode ser incitamento a um crime, e lembrou que o governo e os presidentes das Câmaras de Lisboa e do Porto validaram a actuação da polícia. Apelou aos poderes presidenciais para defender a democracia e impedir um estado policial.

A mesa pediu que as propostas tragam data e sejam objectivas e possíveis de concretizar, como foi decidido numa assembleia anterior, para se poderem votar.

Intervenção 4 (21h35)

Não trouxe proposta e leu um texto que escreveu. Falou da memória da resistência à ditadura e do preço da liberdade, da sua geração, a quem chamaram «rasca» e que esteve «à rasca», e que cresceu ainda a ouvir quem fez o 25 de Abril. Disse que o que se vê agora não cheira a fascismo, é fascismo, e que não aceita que o medo volte a ser forma de governo. Abril não é uma fotografia a preto e branco nem um cravo uma vez por ano: é uma responsabilidade e uma escolha de todos os dias. Gritou «Não temos medo!» e terminou com «25 de Abril sempre!».

Intervenção 5 (21h39)

Apoia a acampada sem acampar. Quem está na praça e quem está em casa faz parte da acampada, porque a liberdade de cada pessoa só existe se for de todas. Proposta para votar: definir datas concretas, alinhadas com os protestos, em que os órgãos de governo venham ao encontro da acampada e tomem medidas sobre as suas exigências, a começar pela habitação digna para todas as pessoas. Deixou a escolha das datas à programação e a quem coordena os grupos de trabalho.

Intervenção 6 (21h42)

Lembrou a carga policial da madrugada de domingo, às quatro e meia, ao mesmo tempo em Lisboa e no Porto, com bastões e petardos e as tendas arrancadas do chão: o INEM assistiu 25 pessoas, e a acampada contou mais. Respondeu ao Governo, que diz ter total confiança na polícia e fala de uma pequena franja («Senhor primeiro-ministro, olhe para esta praça. Isto é franja?»), e a quem diz que uma assembleia popular não substitui o povo: «Nós somos o povo.» A sua geração está farta de trabalhar para pagar rendas que comem metade do ordenado. Na acampada não há partidos: quem vem por vantagem política pode ouvir como toda a gente, mas quem fala pela acampada é quem a monta, cozinha, cuida e dorme na praça. Cem mil pessoas a vir até ao Rossio não valem muito no dia seguinte se não houver quem faça a sopa. O patriarcado também está aqui: a mesa tem sido quase só de homens.

Proposta em três pontos, para começar no dia seguinte: 1) paridade, com pelo menos metade da mesa formada por mulheres, pessoas trans e não binárias, e um par de moderação que nunca seja só de homens cis; 2) quem tem cargo num partido ou é deputade não entra para a mesa nem fala em nome do movimento; 3) qualquer estrutura futura nasce com estas regras: paridade e mandatos curtos, rotativos e revogáveis. A proposta escrita acrescenta: 4) entra em vigor a 3 de Novembro, e ninguém que já está no grupo de trabalho da mesa é excluíde: a paridade faz-se juntando gente, não tirando.

A praça gritou palavras de ordem dirigidas ao primeiro-ministro.

Intervenção 7 (21h47)

Apelou a aproveitar os dias mais calmos que se esperam para a acampada se organizar: ocupar as redes sociais, falar com toda a gente e, cada pessoa, convencer pelo menos alguém próximo a apoiar a acampada, mesmo que não venha à praça.

Intervenção 8 (21h49)

Disse que foi um dia de vitória: os tribunais deram razão à acampada contra o governo, uma vitória não violenta. Esta luta é uma maratona e vai durar, por isso é preciso cuidar de cada pessoa para o movimento continuar até as reivindicações serem cumpridas: habitação, vida digna e direitos fundamentais. Desafiou quem comenta nos jornais e na televisão e diz que a acampada não é o povo, e lembrou à polícia que dizer que só estavam a cumprir ordens não é admissível numa democracia e que a objecção de consciência existe.

A mesa lembrou que as vitórias da acampada têm sido não violentas. Das 21h53 às 22h35 não há registo. Pelo que a mesa disse depois, nesse intervalo foi votada a proposta da intervenção 1; a votação e a contagem não ficaram registadas.

Votação das propostas

Reunião com o Presidente da República (sem registo)

Proposta da intervenção 1, votada no intervalo sem registo, em duas partes. Segundo a lista da mesa: aceitar o pedido de reunião com o Presidente da República, aprovada; e criar um grupo de trabalho para articular esse processo com a Assembleia Popular, aprovada. Na parte gravada, a mesa refere as duas decisões (22h52 e 22h54).

Assembleia Popular em Belém (sem registo)

Proposta escrita de quem fez a intervenção 3: Assembleia Popular em Belém no dia da reunião com o Presidente da República, ou numa data a propor, se a reunião fosse recusada. Segundo a lista da mesa, não foi votada: não tem data e não é específica.

Nas votações gravadas, para cada proposta, a mesa perguntou primeiro se se queria adiar e, quando não, votou-se de braço no ar: a favor, contra e abstenção. Os números das votações não foram ditos ao microfone, excepto na última.

Assembleia Popular de quinta-feira, 5 de Novembro, num pátio ameaçado de despejo (22h35)

Proposta do grupo de trabalho de extensão (intervenção 2): mudar a Assembleia Popular de quinta-feira, 5 de Novembro, para o pátio, se as pessoas moradoras confirmarem que a podem receber.

O registo recomeça a meio de uma defesa a favor: há uma mobilização enorme, com buzinões espontâneos e apoio popular, e essa força deve servir para conquistas concretas e para a solidariedade com quem está a ser despejade, porque ser despejade aos 90 anos é morrer; não é um dia fora do Rossio que destrói a acampada. A mesa explicou que seria como noutro bairro de Lisboa onde a acampada já fez uma assembleia, a ouvir as pessoas moradoras; que os pormenores podem ser decididos no Plenário de Delegades; e que tudo depende de as pessoas moradoras quererem receber a acampada. Foi sugerido mobilizar para o pátio sem abandonar o Rossio.

Defesa contra (22h42): a força da acampada está a ser construída no Rossio, com a televisão e as redes sociais a acompanhar; correr para cada fogo pode fazer perder essa posição. Não é contra ir, mas mudar a assembleia para lá pode não ser a melhor opção a longo prazo.

Defesa a favor (22h44): quando a acampada foi a outro bairro, a comunicação social foi também; os despejos têm prazos; a luta da periferia é fundamental, e uma pessoa moradora já tinha pedido, neste palco, a solidariedade da acampada. Uma vitória ao lado de 30 famílias, de bebés a pessoas idosas, seria muito grande para a acampada, que vai continuar depois do Rossio. Ir ao pátio não é abandonar a praça.

A mesa lembrou que há programação espontânea na praça todos os dias e que ninguém é obrigade a ir. Votação (22h47): aprovada. Houve quem dissesse que a pergunta estava mal feita e quisesse organizar as duas coisas; a mesa respondeu que fica decidido ir, que os moldes não estão decididos e que no dia seguinte alguém pode propor, por exemplo, dividir a acampada em dois grupos.

Carta ao Presidente da República (22h49)

Proposta lida pela mesa: carta assinada pelo movimento ao Presidente da República, ou aberta à assinatura de toda a gente, revista depois de verificada por uma pessoa advogada e pelo grupo de trabalho legal. A mesa avisou que aprovar a proposta assim seria passar um cheque em branco a quem a redigir e sugeriu adiá-la, mas a praça não quis adiar. Foi lembrado que vai haver uma reunião com o Presidente da República e perguntado se faz sentido escrever a carta antes de saber o que o Presidente tem para dizer. Quem fez a proposta (intervenção 3) explicou que a acampada deve ser precisa no que pede ao poder presidencial e deixar-lhe um documento redigido, trazido à assembleia e aqui aprovado, emendado ou rejeitado.

A mesa notou que o grupo de trabalho da reunião já tinha sido criado e reformulou a pergunta: o grupo de trabalho que prepara a reunião com o Presidente da República redige uma carta ou um documento a apresentar à Assembleia Popular. Sem adiamento. Aprovada (22h54).

Na lista da mesa, o texto aprovado é: carta assinada pelo movimento ao Presidente da República, ou aberta à assinatura de toda a gente, revista depois de verificada pela advogada e pela Assembleia Popular. Na gravação, a mesa leu «pela advogada e grupo de trabalho legal» e pôs a votos a versão reformulada acima; as duas dizem que a carta é aprovada pela assembleia.

Paridade na mesa (22h55)

Primeiro ponto da proposta da intervenção 6, votado em separado: pelo menos metade da mesa é formada por mulheres, pessoas trans ou não binárias, e o par de moderação nunca é só de homens cis, por auto-identificação, dita em voz e sem registo. Durante a votação, depois de uma pergunta, ouviu-se «vamos incluir pessoas racializadas». Aprovada (22h56), com o texto lido ao microfone e a inclusão de pessoas racializadas.

Correcção (6 de Novembro): a lista da mesa, entregue depois da assembleia, resumiu este ponto como «mulheres, pessoas trans ou não binárias, minorias em geral», o que não corresponde ao texto lido e votado. A acta segue agora a gravação. Proposta de clarificação, a levar à próxima assembleia: «Pelo menos metade da mesa e das delegações são pessoas que não são homens cis: mulheres, pessoas trans e não binárias, e pessoas de grupos minorizados (racializadas, imigrantes, de minorias religiosas, com deficiência, entre outras).»

A mesa pediu que mais pessoas venham trabalhar na mesa, porque contar tempos, tirar inscrições e estar ao microfone dá trabalho, e convidou quem quisesse participar a falar com ela no fim da assembleia.

Cargos partidários fora da mesa e da palavra pública (22h57)

Segundo ponto: quem tem cargo num partido, ou é deputade, autarca ou candidate, não entra para a mesa nem é porta-voz. Foi esclarecido que porta-vozes são as pessoas que falam com a imprensa, que quem já tem essas funções pode continuar, e que a militância num partido é aceite: só contam os cargos, incluindo os cargos eleitos dentro do partido. Foi também perguntado se a mesa continua a dar opiniões; a resposta foi que não deve dar.

Defesa contra (23h05): tal como está escrita, a proposta impede pessoas com cargos partidários que estão na acampada de construir esta luta. O 25 de Abril trouxe a liberdade de formar partidos e de se organizar dentro deles; o movimento junta pessoas de partidos diferentes e pessoas sem partido, e o governo tenta dividi-lo; é preciso manter a unidade.

Defesa a favor (23h07): o movimento é suprapartidário e a proposta evita aproveitamentos políticos; na leitura de quem defendeu, fala de cargos em autarquias ou a nível nacional. Quem tem cargos pode dar a sua opinião nas assembleias, mas a palavra para a comunicação social deve ficar com outras pessoas.

Houve discussão sobre adiar; a mesa explicou que, como decidido numa assembleia anterior, uma proposta adiada se vota no dia seguinte, e que quem quiser pode trazer uma versão diferente, porque quem fez a proposta não a quis mudar. Votação (23h13): adiada para a assembleia seguinte.

Regras para as estruturas futuras (23h14)

Terceiro ponto: qualquer estrutura futura nasce com estas regras: paridade e mandatos curtos, rotativos e revogáveis. Foi notado que depende do ponto anterior. Perguntou-se o que é um mandato curto (a mesa sugeriu seis meses e houve quem discordasse) e foi esclarecido que estruturas são, por exemplo, os grupos de trabalho, a própria assembleia e o Plenário de Delegades. Adiada (23h17), para ser apresentada outra vez, mais clara.

A mesa anunciou que a proposta tinha quatro partes, mas na gravação só se votam três. O quarto ponto (entra em vigor a 3 de Novembro; ninguém que já está no grupo de trabalho da mesa é excluíde) não tem votação própria registada nem resultado na lista da mesa.

Datas concretas para exigir passos ao Governo (23h18)

Proposta da intervenção 5, lida pela mesa: definir datas concretas e estratégicas em que se exigem passos específicos ao Governo local e central, como vir ao diálogo com a acampada ou apresentar medidas que respondam às suas exigências, até a acampada se dar colectivamente por satisfeita. Justificação escrita: permite à acampada gerir energia, recursos e objectivos progressivos, respirar e controlar a narrativa e o percurso popular e democrático do movimento. A mesa achou-a vaga e chamou quem a fez para a esclarecer, sem resposta. Adiada, para esclarecer no dia seguinte.

Acampada conjunta com o Porto (23h19)

Proposta lida pela mesa: organizar uma acampada conjunta com o Porto, juntando as tendas das duas acampadas para ocupar espaços públicos de forma mais eficiente, e levar o máximo de pessoas de Lisboa ao Porto para ocupar a Praça D. João I. A mesa lembrou que o grupo de trabalho de coordenação nacional e internacional entre acampadas está em contacto com o Porto e que é preciso saber se isto faz sentido para quem lá está, e reformulou: tentar coordenar com o Porto uma grande acampada conjunta, através desse grupo de trabalho. Aprovada (23h20). A mesa esclareceu logo a seguir que a acampada não vai ao Porto, e foi dito que a proposta não estava bem formulada e que quem a fez foi encaminhade para esse grupo de trabalho.

Na lista da mesa, a proposta aparece aprovada com o texto original, e a proposta escrita tem mais dois pontos, que não se ouvem na parte gravada e não têm resultado na lista: a) se aprovada, deve ser votada também na Assembleia Popular do Porto, e o convite estender-se a outras assembleias do país; b) convidar todas as acampadas do país a vir acampar a Lisboa a 23 de Novembro, véspera da votação do Orçamento do Estado para 2027.

Não sair do Rossio por causa do mercado de Natal (23h21)

Não abandonar o Rossio por causa do mercado de Natal: a acampada só sai nos seus termos, e pede ao presidente da Câmara que mude o mercado para outra praça. Segundo a lista da mesa, refere-se às assembleias e à programação. Aprovada (23h22); pelo que se ouve, a mesa não pediu votos contra nem abstenções.

Acampar de novo no dia seguinte (23h22)

A mesa pediu que quem votasse a favor se comprometesse a trazer uma tenda e a ficar na praça, sobretudo por quem tem estado lá e já levou da polícia, e depois reconheceu que estava a dar uma opinião. Pediu ajuda para contar os votos. Votação (23h23): 163 votos a favor, anunciados às 23h25. A contagem dos votos contra começou às 23h25 e aí acaba o registo. Segundo a lista da mesa, aprovada.

Depois do fim do registo

Segundo a lista da mesa, houve ainda duas propostas: que o grupo de articulação e a mesa dirijam a discussão dos próximos passos, que a mesa julga não ter sido votada (por confirmar); e manter as assembleias e a programação no Rossio, que não foi votada por ser redundante com a proposta do mercado de Natal.

Propostas

Encerramento

O registo acaba às 23h25, durante a votação sobre acampar no dia seguinte. O resto da assembleia e o encerramento não ficaram registados.

Acta sem nomes, feita a partir da transcrição do som das gravações da assembleia. As pessoas aparecem numeradas pela ordem em que falaram; não se publicam nomes, apelidos, filiações nem dados que permitam identificar ou localizar ninguém.

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